Senado aprova projeto de criação de novos municípios

Durante à tarde da última quarta-feira, dia 07 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios.

O texto principal do projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Na próxima semana serão votadas as Emendas e Sub-emendas, incluindo uma que delimita a área mínima do novo município em 200 km² para região Norte e 100 km² para as demais regiões, após o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

“Até o fim deste mês, se Deus permitir e havendo consenso nas duas casas, o projeto seguirá para ser sancionado pela presidente Dilma e, assim, reacender o sonho dos distritos que atenderem os critérios para se tornarem municípios. Esta sendo uma luta árdua, com vários empecilhos, mas graças ao diálogo e inúmeras reuniões com ministros, líderes, senadores e equipe técnica do Governo Federal, chegamos a um consenso e conseguimos aprovar o texto”, declarou o deputado José Augusto Maia (PROS).


Fonte: Blog Agreste Notícias