O prefeito Edson Vieira anunciou nesta quarta-feira (20), em emissora de rádio, que entregará os quiosques da Praça de Alimentação no dia 29 de dezembro, porém o projeto de doação de terreno foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.
Os vereadores Ernesto Maia (PSL) e Zé Minhoca (PSDB), que integram a Comissão, alegam que esse tipo de doação, que foi um acordo feito com o prefeito e os barraqueiros, é ilegal e necessita de uma licitação, votando contra a doação da área. A vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC) foi favorável ao projeto.
Os vereadores Galego de Mourinha (PTB), Ronaldo Pacas (PSDC) e Carlinhos da Cohab (PSL), membros da Comissão de Obras e Urbanismo, estiveram visitando as obras e se mostraram preocupados com o posicionamento dos vereadores Ernesto e Zé Minhoca.
Segundo Galego, que preside a comissão, uma licitação abriria a possibilidade de outras pessoas que não são barraqueiros concorrerem e serem contempladas, prejudicando os 32 comerciantes que foram retirados do centro da cidade no primeiro semestre deste ano.
O vereador Ronaldo Pacas disse esperar que Zé Minhoca e Ernesto Maia possam rever seus posicionamentos em relação ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e que sejam favoráveis a doação.
Para que o parecer, que acusa ilegalidade no projeto, seja derrubado, são necessários 2/3 dos votos favoráveis no plenário, o que equivale a 12 vereadores.
O vereador Carlinhos da Cohab afirmou que estarão solicitando à Secretaria de Infraestrutura, cópia da lista com o nome dos barraqueiros, para investigarem se todos estão contemplados da maneira correta.
O projeto deve ser votado amanhã (21).
Fonte: Blog do Ney Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário